O Programa de Melhores Práticas e Liderança Local (BLP) do UN-Habitat

Aprovada a Agenda Habitat em 1996, o Centro das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos criou em 1997 o Programa de Melhores Práticas e Liderança Local, formado por uma rede global de sócios, que já documentou mais de 2.200 boas e melhores práticas de 140 países. Todas competiram para o Prêmio Internacional de Dubai de Melhores Práticas para a Melhoria das condições de vida e podem ser consultadas na Internet no site: www.bestpractices.org

Em junho de 2001, a Sessão Especial da Assembléia Geral das Nações Unidas estabeleceu um comitê temático para examinar os progressos realizados na execução da Agenda Habitat. Aqui se apresentaram 16 exemplos de melhores práticas, políticas facilitadoras, legislação e planos de ação comprovados nas áreas de Alojamento e Serviços; Gestão do Meio Ambiente; Governo Urbano e Erradicação da Pobreza.

Essa contribuição do comitê temático ao debate fundamental e ao intercambio de informação levou a Sessão Especial a aprovar o parágrafo 63 de sua declaração final, que afirma: “Um objetivo a mais é traduzir as melhores práticas em políticas e permitir sua reprodução. A propósito, a comunidade internacional deveria garantir a apresentação eficaz e a difusão de melhores práticas e políticas demonstradas”.

A citada declaração foi complementada posteriormente por um Grupo de Expertos com a criação de um marco para documentar e difundir as lições aprendidas das boas políticas urbanas e da legislação facilitadora, e assim fomentar o intercambio de experiência, ou seja, apoiar a execução da Agenda Hábitat.

Diante da constatação de que a pobreza urbana não pode ser efetivamente enfrentada até que sua extensão e detalhes sejam amplamente conhecidos e entendidos em toda sua dinâmica, criou-se no UN-Habitat a Divisão de Monitoramento e Investigação para reconhecer, organizar, analisar e disseminar informação sobre os temas em todos os níveis que podem incidir na pobreza urbana. Assim o UN-Habitat se converte em um centro reconhecido internacionalmente para compartilhar informação e desenvolvimento de conhecimento, vinculando uma grande variedade de instituições aliadas competentes, mediante uma rede de acordos.

Atualmente se tem um grande acervo de experiências inovadoras em mitigação de pobreza urbana, manejo ambiental e gênero. Os critérios de avaliação são rigorosos e um jurado externo revisa todos os casos nomeados para incluí-los na base de dados do Best Practices, que já dispõe de mais de 2.200 melhores práticas. As experiências são selecionadas, analisadas como lições aprendidas, organizadas como estudos de casos e guias e introduzidas em outros países, cidades ou comunidades através da aprendizagem obtida e transferências de cidade a cidade. O programa está atualmente centrado em boas políticas relacionadas com a mitigação da pobreza urbana, abrigo e desenvolvimento sustentável de assentamentos humanos.

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